Leis e projetos do Vereador Nadim
Leis
Lei Municipal nº 3.871/2011. “Institui o “Programa de atividades físicas e práticas esportivas” e “Academia Viamonense da Saúde e Envelhecimento Saudável” aos idosos no âmbito do Município e dá outras providencias.”
Lei Municipal nº 3.871/2011. "Autoriza o poder Legislativo Municipal a custear parte de despesa no convênio de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores públicos municipais, firmado com o instituto de previdência do Estado do Rio Grande do Sul."
Lei Municipal nº 3.819/2010. "Atribui nomenclatura do beco dos Guterres que inicia na rodovia Coronel Acrísio Prates e termina na rs 040 que passa a denominar-se estrada dos Guterres."
Lei Municipal nº 3.784/2010. "Denomina de “Beco dos Ribeiros” o beco homônimo, localizado na chácara Farroupilha junto à estrada do Malacara".
Lei Municipal nº 3.774/2010. "Atribui nomenclatura da estrada do Malacara ao Beco de servidão (sem saída) que tem inicio na Rua José Martins, Lomba Tarumã, até o final, passando o Beco Gustavo Adolfo Albrech."
Lei Municipal nº 3.739/2009. "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Antibullying, nas escolas públicas do Município".
Lei Municipal nº 3.733/2009. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres do município e da outras providências."
Lei Municipal nº 3.548/2007. “Dispõe Sobre a Criação do Espaço Onde Está Você (Fotos e Nomes de Crianças e adultos Desaparecidos) pela Prefeitura Municipal em Propagandas, Eventos, Panfletos, Sites, Notícias e Carnês do IPTU.”
Lei Municipal n°3.535/2007. “Atribui nomenclatura de rua Fontanella, travessa localizada entre as ruas (não oficiais) José Mengue e Osmar Nunes da Silva, Parque Arbom, Vila Augusta”.
Lei Municipal nº 3.506/2006. “Autoriza o Poder Executivo à Criar Convênio, com entidades de ensino Agrícola e Pecuária.
Lei Municipal n° 3.491/2006. “Atribui nomenclatura de rua “Antonieta Bueno Prates”, à travessa sem denominação legalmente definida, entre o final da rua Mário Antunes da Veiga e início da Rodovia Coronel Acrysio Prates (ou entre a RS -118 onde inicia a RS – 040 onde termina.
Lei Municipal 3.487/2006 "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto pela CORSAN e outras concessionárias em Viamão, quando este não for devidamente tratado";
Lei Municipal 3.479/2006 "Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo municipal aos deficientes mentais carentes de Viamão";
Lei Municipal nº 3.462/2006. “Atribui nomenclatura de rua dos Bancários ao Beco dos Bancários, localizado no Fiúza”.
Lei Municipal nº 3.461/2006. “Atribui nomenclatura de rua Jacarandá ao beco de Servidão, localizado no bairro Parque Jaguaribe”.
Lei Municipal 3.456/2006 "Permite a prática e os trabalhos de oferenda da religião Afro, nas imediações do arroio Fiúza dentro de um todo maior da chácara de verduras municipal de meio hectare em local determinado e autorizado pelo Poder Executivo";
Lei Municipal 3.427/2005 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, (com adesivo), aos táxis viamonenses."
Lei Municipal 3.423/2005 "Institui em Viamão a segunda semana de março como a semana de prevenção da gravidez na adolescência";
Lei Municipal 3.421/2005 "Dispõe de Unidade Móvel para coleta de sangue em diferenciados pontos da cidade de Viamão incorporada a unidade móvel médica já existente";
Lei Municipal 3.420/2005 "Autoriza a utilização da Unidade Móvel II – Odonto/Médico no Centro de Viamão nos dias de passe livre";
Lei Municipal 3.366/2005 "Dispõe sobre a ampliação e modernização das capelas do Cemitério Dois de Novembro, e o calçamento no interior do mesmo";
Lei Municipal 3.363/2005 "Institui a inclusão de um cardápio único para as escolas da rede municipal de Viamão";
Lei Municipal 3.354/2005 "Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do comércio da Praça da Matriz (rua Ramiro Barcelos) passando a se chamar “Feira dos Carreteiros Viajantes Viamonenses";
Projetos
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos de ônibus, em frente a todas as Escolas do município, onde há linha regular de transporte coletivo. (vetado).
“Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a iniciativa privada para exploração de propaganda nos abrigos de ônibus”.(vetado).
“Dispõe a oficialização das feiras-modelo de Viamão e a proibição de mudanças de endereço das mesmas”. (Vetado)
“Inclui no currículo escolar da rede pública municipal, os conteúdos da disciplina de Técnicas Domésticas”. (vetado)
“Inclui no currículo escolar da rede pública municipal, os conteúdos da disciplina de Técnicas Comerciais”. (vetado).
“Dispõe sobre a isenção da cobrança de licença para abertura de vala para instalação de água e certidão de número (CORSAN), aos usuários carentes de viamonense”. (vetado).
“Dispõe sobre a proibição de animais selvagens nos circos que se apresentarem em Viamão”. (vetado).
“Concede o direito a meia-passagem no Transporte Coletivo Municipal aos estudantes, professores e funcionários de Viamão e de outras providências”. (vetado).
“Dispõe sobre o Passe Livre no transporte coletivo municipal aos deficientes mentais carentes de Viamão”.(vetado).
“Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais nas nomeações de pessoal por concurso público”.(vetado).
“Autoriza ao Poder Executivo, a transportar gratuitamente, nos veículos de transporte rural municipal, estudantes de escolas públicas estaduais, da área rural”. (vetado)
“Determina a construção de fraldário nos banheiros públicos”. (vetado).
“Dispõe sobre a prioridade de instalação e manutenção das placas indicativas, de parada de ônibus (com a numeração de cada parada) na rodovia Tapir Rocha, ás concessionárias de Transporte Coletivos Municipal”. (vetado).
“Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo municipal para doentes graves(terminais ou não) que moram em Viamão e tratam-se em hospitais de POA”. (vetado).
“Autoriza a criação, organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e da outras providências”.(vetado).
“Estabelece a Obrigatoriedade da divulgação dos custos das obras públicas, eventos em placas, cartazes, faixas, panfletos e ou similares”. (vetado).
“Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais, e da outras providências”. (vetado).
“Dispõe sobre a inclusão de Conteúdo Programático Relativo á Prevenção Contra as Drogas, no Currículo das escolas de Rede Municipal de Ensino”.(vetado).
